Nesse caso que vc expos, o que autoriza o aborto é o risco para a saúde da mulher, e não o fato de ter sido a gravidez produto de violência sexual. São duas situações distintas e a lei trata das duas
Sobre a frase: "Trata-se da situação envolvendo uma menina de dez anos que teria sido estuprada pelo próprio tio, engravidando dele.". - TERIA SIDO ESTUPRADA?... Alguma DÚVIDA? Ou, ainda ADMITE,
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Tema de difícil decisão ! À luz do Direito posto, entendo que a situação se assemelha ao homicídio praticado em legítima defesa . O sacrifício da vida do nascituro se justifica pela defesa da vida da
De tudo o que aconteceu com essa menina em quatro anos de completo abandono afetivo - já que aos 6 anos deve ter se queixado direta ou dado sinais físicos e psicológicos -, ainda tem de aguentar a
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